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Luis
Cláudio de Jesus Silva*
O
ensaio a seguir é resumo de um dos capítulos da dissertação
intitulada “Análise dos potenciais de desenvolvimento
sustentável gerados pela construção de hidrelétrica no rio
Cotingo às comunidades indígenas da área Raposa Serra do Sol em
Roraima”.
Desde o início da década de 70, os agentes públicos
discutem a necessidade de buscar soluções para os problemas
energéticos na Região Amazônica. Uma das propostas estudadas foi o
aproveitamento dos recursos hídricos do rio Cotingo, em Roraima.
Nestes mais de 30 anos, governos se sucederam e muito se tem falado
mais, infelizmente, nada saiu do papel.
No final do ano de 2006, novas ações foram
implementadas culminando com a aprovação pelo Senado Federal do
Decreto Legislativo nº. 434, autorizando o aproveitamento dos
recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados
na Cachoeira do Tamanduá, na região do rio Cotingo e entre as
últimas ações governamentais, merece destaque o posicionamento do
então governador do Roraima, Ottomar Pinto que, ao divulgar o Plano
Especial de Investimento (01/01/04) enumerou como um dos pontos a
“Construção da Hidrelétrica do Cotingo...”.
Como se vê, perseguir soluções para o problema
energético em Roraima é de fundamental importância, neste ponto
não há divergências. No entanto, muito se tem falado e pouco tem
sido feito para efetivar as soluções apresentadas.
ASPECTOS
HISTÓRICOS
O Cotingo sofreu o primeiro levantamento para
desenvolvimento de hidrelétricas em 1971, quando a Eletrobrás
empreendeu um inventário dos sítios hidrelétricos potenciais em
toda a região amazônica. Este inventário foi revisado em 1980, a
pedido do governo do então Território Federal de Roraima.
Os estudos indicavam que a hidrelétrica forneceria
energia para os municípios de Boa Vista, Alto Alegre, Mucajaí,
Caracaraí, Bonfim e Normandia. Mesmo assim, o debate em torno do
tema esfriou. As exceções foram pronunciamentos e proposituras de
projetos de lei por iniciativa de uns poucos parlamentares na Câmara
dos Deputados. Nada que espelhasse uma meta prioritária do governo
local, o qual tinha o foco desviado para outras aventuras mais
urgentes e politicamente mais rentáveis.
O Plano Decenal da Eletrobrás (1993-2002) fez de
Cotingo uma prioridade, com a primeira fase programada para ser
completada em 1999. Cotingo teria uma capacidade instalada de 68 MW
em sua fase inicial e 136 MW em uma segunda fase.
O projeto de transformar Cotingo em um fato consumado
acelerou rapidamente em outubro de 94, coincidentemente entre os dois
turnos das eleições. Uma audiência pública foi realizada para
debater o EIA e o RIMA em 07/10/94 e a licença prévia foi concedida
pela SEMAIJUS em 18/10/94. No entanto, os frágeis fundamentos destas
ações pelo governo de Roraima foram apontados pela Eletrobrás que
resolveu (Res. n. 602/94) que o documento de analise do estudo de
viabilidade da Hidrelétrica de Cotingo "... ainda não esta em
condição que permita a emissão de um julgamento favorável no que
diz respeito à sua viabilidade, aos aspectos sócio-ambientais ou
mesmo aos aspectos econômicos”.
A urgência dos atos que culminaram nas falhas apontadas
pela Eletrobrás, os agentes públicos esqueceram, entre outros
detalhes, que os índios Macuxi possuem uma tradicional maloca
(Caraparu II) na região a ser inundada. E, com a aproximação da
construção da barragem, o grupo construiu na área do represamento
uma maloca adicional (Tamanduá).
Em reportagem do jornal Folha de Boa Vista – FBV
(08/02/96) consta que o então governador Neudo Campos mandou a
Polícia Militar para o local e expulsou os índios. Em sinal de
protesto, os índios passaram a invadir fazendas, destruir cercas,
roubar gado, incendiar pontes e derrubar torres de comunicação
isolando toda a região.
Em
17/03/95, o Juiz Federal Marcos Sousa emitiu decisão ordenando que
todo trabalho, exceto o de “pesquisa”, deveria ser paralisado e,
proibindo o governo de enviar a PM para a área de conflito.
As intervenções estatais deixavam no ar forte
tendência eleitoral e, as intenções tornaram-se objeto de
desconfiança e pensamentos conspiratórios não tardaram a aparecer.
Para Fearnside e Barbosa (2002), uma análise de Cotingo revela que o
projeto não pode ser justificado pelos aspectos financeiros, e
sugere que a consideração política é a explicação mais
convincente para a alta prioridade que a barragem assumiu. E alertam:
“há também a possibilidade das autoridades energéticas não
expandirem a capacidade termogeradora suficientemente rápido,
permitindo que as usinas termelétricas se deteriorem como um meio de
montar o apoio popular para a barragem. Em BV, a população tendia a
culpar cada queda de energia sobre os índios e/ou restrições
ambientais que impediam a construção de Cotingo.”
Os estudos do Cotingo foram interrompidos em 1995 com a
decisão de priorizar a importação de energia da Hidrelétrica de
Guri, na Venezuela.
CONSIDERAÇÕES
Pelo exposto, podemos concluir que não é a primeira
vez que Governo Federal e Estadual tentam realizar o aproveitamento
do potencial energético do rio Cotingo, no entanto, as iniciativas
esbarraram na inobservância de preceitos legais, normas ambientais e
ecológicas, alternativas econômicas e, sobretudo, na resistência
dos povos indígenas que habitam a região.
Nas discussões em torno do projeto de exploração dos
recursos hídricos do rio Cotingo, não raramente observamos que
decisões pautadas em motivos escusos ou falhas insanáveis na
definição das estratégias de ação foram determinantes para
retardar a efetivação do projeto.
Para ilustrar, convêm registrar as últimas
manifestações sobre o tema: para o líder indígena José Adalberto
(2007), nesse momento é melhor discutir a implantação de uma
hidrelétrica que a exploração mineral em terras indígenas. A
hidrelétrica do Cotingo é importante porque além de permitir
receita através de royalty, viabiliza a implantação de projetos
econômicos. Na própria represa nós poderíamos criar peixes e
desenvolver turismo. E, em reportagem se noticiou que (2008), “por
razões estratégicas, Anchieta vai defender em Londres a implantação
da usina hidrelétrica no rio Cotingo, com capacidade instalada de
600 MW e com baixo impacto ambiental já que a área inundada seria
mínima. Esse investimento possibilitaria a Roraima deixar de ser
dependente da energia gerada em outro país.”
Reconhecemos a grande dificuldade de dissociação entre
política de estado e política eleitoral, no entanto, é um dever
permanente do agente público perseguir a imparcialidade na adoção
de ações duradouras capazes de maximizar os benefícios sociais e o
desenvolvimento regional.
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Administrador. Professor da UFRR. Mestre em Economia (UFRGS).
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